1998-09-18 - PORTARIA 985/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Casa do Povo de Campo Maior do prédio urbano situado no Largo dos Carvajais da freguesia de São João Baptista por se destinar à prática de actividades culturais.

1998-09-18 - DESPACHO 16463/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros EURESAP-Euresa Portugal, a alterar o artigo 11º do contrato de sociedade em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1998-09-18 - DESPACHO 16481/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Lic. Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde, para substituir a Ministra da Saúde, no período de 24 a 29 de Agosto de 1998, nas respectivas ausências e impedimentos.

1998-09-18 - PORTARIA 986/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado de Tesouro e das Finanças, que a cessão autorizada pela portaria n.º 430/97, publicada no DR.IIS [161], de 15/Julho/1997, se opere mediante a compensação de 18 400 000$, a pagar de acordo com as condições constantes na presente Portaria.

1998-09-18 - DESPACHO 16480/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho nº 34/94 do Ministro da Saúde de 20 de Agosto de 1994, que estabeleceu as regras relativas à deslocação do pessoal dependente do Ministério da Saúde para participar em acções de cooperação com os países africanos de lingua oficial portuguesa (PALOP) e criou um sistema de incentivos a essa mesma participação. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

1998-09-18 - PORTARIA 983/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita à Portaria 741/98(2ªSérie), de 14-Jul, publicada no DR. 2ª Série [178] de 4/ Agosto, o montante a pagar no acto de assinatura da cessão autorizada pela referida portaria.

1998-09-18 - PORTARIA 984/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que reverta para o Estado a parcela de terreno junto à auto-estrada da Costa do Estoril, por não lhe ter sido conferido o fim que fundamentou a cessão da mesma, ao Instituto Nacional de Formação Turistica.

1998-09-18 - PORTARIA 981/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os modelos de livros de receitas e médico-veterinária, de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas (anexas ao Decreto Lei 15/93 de 22 de Janeiro), referidos no Decreto Regulamentar nº 61/94 de 12 de Outubro. Este diploma não prejudica o disposto no nº 6 do artigo 31º do citado decreto regulamentar, quanto à possibilidade de substituição dos livros e registos manuais por registos informáticos.

1998-09-18 - DESPACHO 16458/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Tenente-Coronel CAV Mário Rodrigues, por um período de seis meses, em substituição do Tenente Coronel CAV Emílio Oliveira Duarte, para o desempenho de funções de director técnico do projecto nº 3, inscrito no programa quadro de cooperação técnico-militar com a República de Moçambique.

1998-09-18 - RESOLUÇÃO 159/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa as seguintes individualidades para integrarem pela parte portuguesa, a Comissão de Honra para a Comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral. - Dr. Mário Soares, que co-presidirá; - Prof. Doutor Adriano Moreira; - Dr. José Carlos Vasconcelos; - Dr. António Alçada Baptista; - Manuel Alegre. Dispõe sobre o apoio técnico-administrativo a prestar àquelas individualidades, que será prestado pela Comissão Nacional dos Descobrimentos e sobre a articulação desta com a Comissão Bilateral Execu (...)