Designa as seguintes individualidades para integrarem pela parte portuguesa, a Comissão de Honra para a Comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral. - Dr. Mário Soares, que co-presidirá; - Prof. Doutor Adriano Moreira; - Dr. José Carlos Vasconcelos; - Dr. António Alçada Baptista; - Manuel Alegre. Dispõe sobre o apoio técnico-administrativo a prestar àquelas individualidades, que será prestado pela Comissão Nacional dos Descobrimentos e sobre a articulação desta com a Comissão Bilateral Executiva para as comemorações dos 500 anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral.