1998-09-10 - DECLARAÇÃO 30/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a Portaria nº 47/98, de 20 de Agosto. (Fixa o regime das autorizações de construção, aquisição e identificação de navios de pesca, do afretamento de navios de pesca estrangeiro, bem como de licenciamento de exercício de pesca com auxílio de embarcações).

1998-09-10 - RESOLUÇÃO 195-A/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação do serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

1998-09-10 - RESOLUÇÃO 195-B/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mandata o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais para celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada um protocolo de cedência do Lar da Levada a título de compensação pela utilização do edifício onde funciona actualmente o Hospital de Ponta Delgada.

1998-09-10 - DECLARAÇÃO 31/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 27/98, de 9 de Julho, que altera o nº 3 do artigo 12º da Portaria nº 67-C/89, de 26 de Setembro, revogando o seu anexo. (Fixa o regime das autorizações de construção, aquisição e identificação de navios de pesca e do seu afretamento).

1998-09-10 - RESOLUÇÃO 195-F/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita uma alínea ao nº 6 da Resolução nº 165-A/98, de 10 de Julho, que define as competências e a composição do Centro de Promoção da Reconstrução.

1998-09-10 - RESOLUÇÃO 195-E/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o acesso a linhas de crédito a juros bonificados para actividades económicas e viaturas, dos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998.

1998-09-10 - RESOLUÇÃO 195-D/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a transferência de verbas no orçamento da Região para o corrente ano.

1998-09-10 - RESOLUÇÃO 195-C/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Presidente do Governo Regional poderes para representar a Região e outorgar na escritura pública de constituição da Sociedade Anónima entre a Região Autónoma dos Açores e a Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida.

1998-09-10 - Portaria 727/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 526/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Carregado, município de Alenquer.

1998-09-10 - Portaria 728/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 625/92, de 1 de Julho, e renovada pela Portaria 908/97, de 11 de Setembro, o prédio rústico denominado "Herdade do Casalão", sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes.