1998-08-04 - DESPACHO 13429/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova normas respeitantes ao apoio social a prestar às pessoas de nacionalidade portuguesa e respectivo agregado familiar regressados da Guiné-Bissau, no âmbito do Plano Regresso. Esclarece que o apoio a conceder - subsídio de apoio social e apoios complementares em espécie - é da competência do centro regional de segurança social que abrange o local de residência ou de alojamento, e determina que o mesmo possa ser extensivo aos cidadãos estrangeiros deslocados para Portugal no âmbito do Plano Regresso que (...)

1998-08-04 - DESPACHO 13433/98 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência da directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Lic. Maria Madalena Pinheiro, no subdirector-geral, Lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho.

1998-08-04 - DESPACHO 13425/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equipação a bolseiro a Laurinda do Rosário Farinha Gomes, enfermeira graduada do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, desde a data do presente despacho até ao final do corrente ano lectivo, com dispensa total do exercício de funções para frequência do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu. A funcionária fica obrigada a prestar serviço no âmbito da segurança social por (...)

1998-08-04 - DESPACHO 13421/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Diamantino Silva António, motorista de ligeiros do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o exercício de funções no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade

1998-08-04 - PORTARIA 735/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de parte dos prédios rústicos denominada "Torrejana e Outeiro Vermelho", "Alfeijós de Baixo", e "Entre Caminhos" sitos no concelho de Alter do Chão, com a consequente derrogação da Portaria 560/75 de 17 de Setembro no que respeita aos dois primeiros prédios, e da Portaria 411/76 de 10 de Julho quanto ao prédio "Entre Caminhos" nas partes em que expropriam as áreas agora revertidas.

1998-08-04 - PORTARIA 733/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Quinta de São Vicente" sito na freguesia e conselho de Ferreira do Alentejo com a consequente derrogação da Portaria 740/75 de 13 de Dezembro, na parte em que expropria as áreas agora revertidas.

1998-08-04 - DESPACHO 13382/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da informação que inclui as medidas propostas tendentes à normalização do processo de fornecimento dos impressos fiscais, apresentada ao Ministro das Finanças, pelo grupo de trabalho constituído pelo Despacho 6351/98 de 8-Abril, o Ministro das Finanças, solicita ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que num prazo de 10 dias promova a constituição de um grupo de trabalho ao nível da Direcção-Geral dos Impostos, com a finalidade de esta Direcção-Geral proceder a estudos no sentido da pond (...)

1998-08-04 - DESPACHO 13389/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o major Ilídio Gabriel Almeida de Sousa para o cargo de inspector regional-adjunto de bombeiros do centro.

1998-08-04 - PORTARIA 736/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de parte do prédio rústico denominado "Herdade do Sertão" sito na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, com a consequente derrogação da Portaria 442/76 de 22 de Julho, na parte em que a expropriou.

1998-08-04 - DESPACHO 13420/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Margarida Vaz Luís Neves Macedo de Sousa, assistente de relações públicas de 1ª classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o exercício de funções no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.