Portaria 736/98(2ªserie), de 4 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 04.08.1998, Pág. 10894
- Data: 1998-08-04
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Sumário
Determina a reversão de parte do prédio rústico denominado "Herdade do Sertão" sito na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira, com a consequente derrogação da Portaria 442/76 de 22 de Julho, na parte em que a expropriou.
Aviso
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