Resultados para o dia 1998-08-03
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Cria uma nova estrutura de dinamização e acompanhamento do Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA).
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Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no nº 3 do artigo 29º da Lei 15/98, de 26 de Março.
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Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no nº 1 da norma XIX das Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Idosos.
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