1998-08-03 - Resolução do Conselho de Ministros 97/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma nova estrutura de dinamização e acompanhamento do Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA).

1998-08-03 - Portaria 471/98 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no nº 3 do artigo 29º da Lei 15/98, de 26 de Março.

1998-08-03 - Despacho Normativo 52/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no nº 1 da norma XIX das Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Idosos.