1998-08-27 - PORTARIA 60/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para a formação inicial de técnicos de diagnóstico e terapêutica. Revoga a Portaria nº 24/92, de 21 de Maio.

1998-08-27 - PORTARIA 61/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do internato complementar de medicina. Revoga a Portaria nº 62/87, de 27 de Outubro.

1998-08-27 - PORTARIA 62/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Extingue o Albergue Distrital de Ponta Delgada.

1998-08-27 - PORTARIA 62-A/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1998/99.

1998-08-27 - Lei 60/98 - Assembleia da República

Altera a orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 47/86 de 15 de Outubro passando a denominar-se Estatuto, e procede à sua republicação.

1998-08-27 - Lei 61/98 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei 39/80 de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 9/87, de 26 de Março, e procede à sua republicação.