1998-08-13 - PORTARIA 791/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Santa Casa da Misericórdia de Alvor, de um prédio rústico destinado à instalação de uma colónia de férias.

1998-08-13 - PORTARIA 786/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-08-13 - DESPACHO CONJUNTO 550/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera a composição do Conselho para Acidentes Nucleares e Emergências Radiológicas, instituído pelo Despacho Conjunto dos Ministros da Administração, da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1994. A composição passa a ser a seguinte: Ministro da Administração Interna, ou seu representante, que preside; Representante do Serviço Nacional de Protecção Civil; Representante da Direcção-Geral da Saúde; Representante do Inst (...)

1998-08-13 - PORTARIA 787/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-08-13 - DESPACHO CONJUNTO 547/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria o Centro de Formalidades de Empresas de Setúbal, com sede na Avenida de Luísa Tody, 135 e designa, como entidade hospedeira, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

1998-08-13 - DESPACHO CONJUNTO 549/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os membros da comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 3/98 de 23 de Fevereiro, criada para a contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas, no âmbito do regime derrubado em 25 de Abril de 1974.

1998-08-13 - DESPACHO CONJUNTO 551/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria a Unidade de Gestão para o programa de iniciativa comunitária Adaptação da Mão-de-Obra às Mutações Industriais (ADAPT), definindo a sua composição e competências. A composição é a seguinte: a) O gestor do programa, que preside; b) Um representante da comissão de coordenação do FSE; c) Um representante do subprograma PEDIP II - Indústria; d) Um representante do programa piloto Formação - PME; e) Um representante do subprograma Pessoa. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

1998-08-13 - DESPACHO 14160/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues Póvoa para prestar assessoria especializada no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e fixa a sua remuneração mensal em 346.000$00. Esta nomeação é válida por um, renovável enquanto o Secretário de Estado exercer essas funções.

1998-08-13 - DESPACHO 14115/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera a Dr.ª Cristina Maria Cerqueira Pucarinho de adjunto de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama.

1998-08-13 - RESOLUÇÃO 120/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece de interesse público e autoriza a alienação do prédio urbano sito em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, 74-76 II, freguesia de Santos O Velho.