Despacho Conjunto 549/98, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 186, de 13.08.1998, Pág. 11528
- Data: 1998-08-13
- Secções desta página::
Sumário
Nomeia os membros da comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 3/98 de 23 de Fevereiro, criada para a contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas, no âmbito do regime derrubado em 25 de Abril de 1974.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/96332/despacho-conjunto-549-98-de-13-de-agosto