1998-07-31 - DESPACHO 13148/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção do grupo de trabalho para avaliação e reforma do sistema de gestão de impressos fiscais louvando pelo elevado mérito e competência todos os seus membros.

1998-07-31 - DESPACHO 13190/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que aos candidatos à realização de exames nacionais do 12º ano do sistema educativo português, que se inscreveram na República da Guiné-Bissau no presente ano lectivo, seja garantida a possibilidade de prestação das referidas provas de exame nos estabelecimentos de ensino secundário em Portugal.

1998-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 517/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a conclusão com aproveitamento de um curso de educação e formação profissional inicial em estabelecimentos de ensino-oficial, tendo em vista a plena integração dos jovens na vida activa, confira uma qualificação profissional de nível II, a qual é comprovada por meio do modelo n.º 0216 da Editorial do Ministério da Educação, anexo ao presente despacho.

1998-07-31 - DESPACHO 13161/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos a partir de 17 de Junho de 1998, a licenciada Maria Regina Lourenço Ferreira, do cargo de adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.

1998-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 512/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra, em lugar a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, criado pelo Decreto Regulamentar 16/90 de 9 de Junho, uma funcionária oriunda da Direcção dos Serviços de Economia de Macau.

1998-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 513/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra, em lugar a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, criado pelo Decreto Regulamentar 17/90 de 30 de Junho, uma funcionária oriunda da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau.

1998-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 514/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Economia constante do mapa anexo I ao Decreto Regulamentar nº 55/91 de 12 de Outubro, um lugar da carreira administrativa a extinguir quando vagar, para integrar no referido quadro, um funcionário oriundo de Macau.

1998-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 515/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a constituição de um grupo de trabalho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Justiça encarregado de elaborar um ante-projecto de lei relativo à extinção dos tribunais aduaneiros e transferência das competências destes para outros tribunais.

1998-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 516/98 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a comissão de avaliação para apreciação dos pedidos de admissão ao contingente especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial para a candidatura de 1998, com a seguinte composição: Maria Teresa Faustino Roque do Vale, em representação do Departamento do Ensino Superior; Luísa maria Geraldes Lourenço, em representação do Departamento do Ensino Secundário; Maria Eduarda Rodrigues Pereira Dias; Ana Maria Fernandes Escoval; Isabel Maria Rodrigues do Amaral Oliveira; Maria Julieta (...)

1998-07-31 - DESPACHO 13160/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1998, a licenciada Vanda Líbia da Silva Nunes do cargo de Assessora do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.

1998-07-31 - DESPACHO 13163/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira, chefe de projecto da estrutura de apoio técnico e administrativo do regime de incentivos às microempresas - RIME.

1998-07-31 - DESPACHO 13185/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera o licenciado José João Santana Campos Rodrigues do cargo de director-geral da Indústria.

1998-07-31 - DESPACHO 13186/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a subdirectora geral das Relações Económicas Internacionais, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira, substituta legal da directora-geral das Relações Económicas Internacionais nas suas faltas e impedimentos.

1998-07-31 - DESPACHO 13159/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a Comissão de Eurocódigos Estruturais com o objectivo de promover as acções que conduzam à transposição das normas de pré-normas denominadas Eurocódigos Estruturais. A Comissão tem a seguinte composição. Presidente - Conselheiro engenheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria. Vogais: Prof. Doutor Engenheiro António José Luís dos Reis. Engenheiro Artur Pinto Ravara. Investigador-coordenador Eduardo Camacho Cansado de Carvalho. Conselheiro engenheiro (...)