1998-07-24 - DESPACHO 12775/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Director Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

1998-07-24 - DESPACHO 12770/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica, publicando de novo o Despacho 10631/98(2ªsérie) do Secretário de Estado da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2ªsérie, nº 143, de 24 de Junho de 1998, que subdelegou competências daquele membro do governo no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna.

1998-07-24 - DESPACHO 12797/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente no Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e no Secretário de Estado do Ambiente.

1998-07-24 - RECTIFICAÇÃO 1542/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução 90/98(2ªsérie) da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da república, 2ª série, nº 155, de 8 de Julho. Assim onde se lê "[...] Nos termos da alínea e) do artigo 199º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu, sob proposta do Ministro das Finanças e ouvida a comissão de trabalhadores do Banco de Portugal:" deve ler-se "[...] Nos termos da alínea e) do artigo 199º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu, sob proposta do Ministro das Finanças:".

1998-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 480/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza Diaz, Ramos & Perez, Ldª a reduzir a área do estabelecimento de culturas marinhas denominado "Estabelecimento da Ria de Aveiro" localizado em terreno do domínio público marítimo, na Ria de Aveiro, canal de Ovar, freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, definindo o perímetro que o constituirá, e autoriza a cultura do mexilhão (Mytilus Sedullis e Mytilus Galloprovincialis), da ostra-redonda (Ostrea Edulis), da ostra-portuguesa (Crassostrea Angullata), e da ostra-japonesa (Crassostrea Gigas).

1998-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 479/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 45% dovalor do índice 100 do regime geral da função pública, o valor das senhas de presença a atribuir aos vogais do conselho directivo do INA que não sejam funcionários do mesmo Instituto.

1998-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 482/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento de Acesso à Medida n.º 5/Acção n.º 5.2 - Formação Avançada no Ensino Superior - Estágios curriculares e profissionais -, do PRODEP.

1998-07-24 - DESPACHO 12786/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Alves Landeira.

1998-07-24 - DESPACHO 12789/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, Lic. José Eliseu Pinto, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Beja, Évora e Portalegre.

1998-07-24 - DESPACHO 12787/98 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa os membros do grupo de apoio técnico (GAT) á elaboração dos diplomas orgânicos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que funcionará no âmbito da Secretaria-Geral: - Lic.ª Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assunção Ferreira; - Lic. Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia; - Lic. Luís Augusto de Carvalho Rodrigues; - Lic.ª Manuela da Conceição Tavares Mendes.

1998-07-24 - DESPACHO 12785/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a cessação de funções do lic. António Luís Alves Landeira no cargo de chefe do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, dada a sua nomeação para o cargo de secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Louva as qualidades evidenciadas pelo referido licenciado no desempenho das suas funções de chefe de gabinete.

1998-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 481/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia as seguintes individualidades para membros da Comissão de Avaliação Técnica dos Dispositivos Médicos para Diagnóstico "in vitro": 1 - Elementos com formação especializada nas áreas das ciências biológicas, médicas e farmacêuticas: - Dr.ª Ana Paula Martinho da Silva Sobral dos Reis, farmacêuticas (análises clínicas), do Hospital de Santa Maria; - Dr. Bernardino Gomes Pinto, médico (patologia Clínica), do Laboratório de Urgência do Hospital de Santa Maria; - Dr. Dário Alberto Baptista da Costa, médico (...)