Despacho Conjunto 480/98, de 24 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 199, de 24.07.1998, Pág. 10315
- Data: 1998-07-24
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Sumário
Autoriza Diaz, Ramos & Perez, Ldª a reduzir a área do estabelecimento de culturas marinhas denominado "Estabelecimento da Ria de Aveiro" localizado em terreno do domínio público marítimo, na Ria de Aveiro, canal de Ovar, freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, definindo o perímetro que o constituirá, e autoriza a cultura do mexilhão (Mytilus Sedullis e Mytilus Galloprovincialis), da ostra-redonda (Ostrea Edulis), da ostra-portuguesa (Crassostrea Angullata), e da ostra-japonesa (Crassostrea Gigas).
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