1998-06-30 - DESPACHO 11040/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que no Grupo Territorial da Guarda Nacional Republicana de Loures, seja criado o Destacamento Territorial de Alenquer e mantidos o Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira e o Descamento Territorial de Loures. Determina que no Grupo Territorial da Guarda Nacional Republicana de Sintra, seja criado o Destacamento Territorial de Mapa e mantidos os Destacamentos Territoriais de Oeiras, Sintra e Torres Vedras.

1998-06-30 - PORTARIA 604/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Concede autorização para que as Irmãs Dominicanas de Clausura possam ser sepultadas em cemitério privativo, construído em parcela de terreno contíguo ao mosteiro habitado pela referida comunidade religiosa, sítio no Parque dos Remédios, em Lamego.

1998-06-30 - PORTARIA 599/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria com efeitos desde 22 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional a que se refere o mapa anexo à Portaria n.º 403/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-06-30 - DESPACHO 11018/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras do grupo de pessoal auxiliar, de motorista de ligeiros, de motorista de pesados, de auxiliar administrativo e de telefonista, e do grupo de pessoal operário qualificado do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

1998-06-30 - DESPACHO 11016/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os reponsáveis pelos departamentos Governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo de Teatro da Associação Cultural de Chafé considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação a França, no período de 27d e Abril a 3 de Maio de 1998.

1998-06-30 - DESPACHO 11014/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia consultora da Casa Civil do Presidente da República Susana Maria Zarco Chaves Adrião, com efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano.

1998-06-30 - DESPACHO 11019/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de auxiliar administrativo, motorista e telefonista do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1998-06-30 - DESPACHO 11017/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no presidente do Instituto do Consumidor.

1998-06-30 - DESPACHO 11036/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, da comissão instaladora do Instituto de Formação Fiscal e Aduaneira, que funcionará na dependência directa do Ministro das Finanças, sem prejuízo de serem, desde já delegados os necessários poderes para o efeito no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A comissão instaladora será presidida pelo Lic. Vítor Faveiro, que para o efeito será coadjuvado por um representante, a designar, da Secretária-Geral, por representantes da DGI, da DG (...)

1998-06-30 - DESPACHO 11041/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa a Prevenção Rodoviária Portuguesa como entidade recebedora do montante destinado a custear as acções incluídas no Programa de Acções Comuns PRP/DGV sobre segurança rodoviária, (conforme o quadro anexo), referido na alínea d) do nº 6 do art. 27º do Decreto-Lei 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 358/93, de 14 Outubro. Determina a composição da comissão para programação, acompanhamento e controlo das acções incluídas no referido programa.