1998-06-18 - DESPACHO CONJUNTO 406/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, para assegurar as condições necessárias à campanha para o referendo, os governadores civis poderão solicitar a cedência dos estabelecimentos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

1998-06-18 - AVISO 9689/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento aos interessados de que a taxa de juro para o mês de Junho de 1998 já multiplicada pelo factor 0,96 é de 3,503 89%.

1998-06-18 - DELIBERAÇÃO 317/98 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Conselho de Direcção do Instituo de Informática, delega no seu presidente, Lic. José Augusto Castro Correia as competências que detem, próprias delegadas ou subdelegadas em matéria de realização de despesas.

1998-06-18 - DESPACHO CONJUNTO 407/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, bem como as coordenadas para a elaboração do plano regional de articulação saúde/acção social.

1998-06-18 - DESPACHO 10186/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia no conselho da directivo do Instituto Geológico e Mineiro.

1998-06-18 - DESPACHO 10194/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia três técnicos investigadores auxiliares do sindicante e a secretária, no âmbito da sindicância aos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, mandada instaurar nos termos do despacho nº 30/MTS/98, de 9 de Março.