1998-06-15 - AVISO 9553/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção- Geral da Administração Pública, em situação de inactividade.

1998-06-15 - DESPACHO 10024/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o Lic. António José de Barros da Cunha Valle e Azevedo para assegurar, como coordenador, a representação do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial (AUDITRE) e como seu adjunto o Lic. Carlos Marques.

1998-06-15 - DESPACHO 9996/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os Lics. Afonso Lopes da Silva Pereira e Fernando José Martins da Palma, adjuntos do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, para substituirem o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

1998-06-15 - DESPACHO CONJUNTO 400/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui um Grupo de Trabalho para as Questões da Tributação Ambiental e Energética, com o objectivo de acompanhar o Programa Auto Oil II e de apresentar estudos sobre uma aventual tributação dos produtos energéticos, especialmente do carvão, gás natural e electricidade. Define as entidades que irão integrar o referido grupo de trabalho.

1998-06-15 - DESPACHO CONJUNTO 402/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Ministério da Educação, através das direcções regionais de educação e o Ministério da Saúde, através das administrações dos hospitais, a celebrar protocolos específicos, tendo em vista o acesso à estrutura educativa de alunos sujeitos a internamento hospitalar por período superior a um mês.

1998-06-15 - DESPACHO CONJUNTO 401/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina, como medida excepcional destinada a minorar os prejuízos causados pelas intempéries de Outubro e Novembro de 1997 a atribuição de um subsídio não reembolsável aos agricultores que tiveram perdas resultantes do alargamento e acumulação de lodo nos seus estabelecimentos.