Despacho Conjunto 400/98, de 15 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 135, de 15.06.1998, Pág. 8064
- Data: 1998-06-15
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Sumário
Constitui um Grupo de Trabalho para as Questões da Tributação Ambiental e Energética, com o objectivo de acompanhar o Programa Auto Oil II e de apresentar estudos sobre uma aventual tributação dos produtos energéticos, especialmente do carvão, gás natural e electricidade. Define as entidades que irão integrar o referido grupo de trabalho.
Aviso
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