Despacho Conjunto 402/98, de 15 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 135, de 15.06.1998, Pág. 8099
- Data: 1998-06-15
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Sumário
Autoriza o Ministério da Educação, através das direcções regionais de educação e o Ministério da Saúde, através das administrações dos hospitais, a celebrar protocolos específicos, tendo em vista o acesso à estrutura educativa de alunos sujeitos a internamento hospitalar por período superior a um mês.
Aviso
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