1998-06-12 - RESOLUÇÃO 121-A/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as dotações orçamentais afectas ao Serviço de Acolhimento de Doentes em Lisboa do orçamento da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

1998-06-12 - PORTARIA 19/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 2 e 3 da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro. (Concede um apoio de $50 por litro de leite às indústrias de lacticínios de São Miguel, Terceira e Faial).

1998-06-12 - Despacho Normativo 41/98 - Ministério da Economia

Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão, previsto na alínea d) do nº 1 do artigo 2º do Despacho Normativo 545/94, de 29 de Julho.

1998-06-12 - Despacho Normativo 42/98 - Ministério da Economia

Altera a redacção dos artigos 1º a 13º, e respectivos anexos, e adita os artigos 14º e 15º ao Despacho Normativo 556/94, de 29 de Julho. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.