1998-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 59/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE) para 1998, publicado em anexo ao presente diploma.

1998-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 60/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a existência de um endereço de correio electrónico nos serviços e organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado e regula o valor a atribuir à correspondência transmitida por via electrónica.

1998-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 61/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a 3ª fase do processo de reprivatização do capital social da Cimpor - Cimentos de Portugal, S.A, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 94-A/98 de 17 de Abril.

1998-05-06 - Portaria 277/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro definitivo do pessoal não docente da Universidade de Aveiro, constante do mapa publicado em anexo.

1998-05-06 - Portaria 278/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT), constante do mapa publicado em anexo.

1998-05-06 - Portaria 279/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Arte Contemporânea (IAC), constante do mapa publicado em anexo.

1998-05-06 - Portaria 280/98 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1998, para efeitos de matéria colectável do IRC e IRS.

1998-05-06 - Decreto Regulamentar 7/98 - Ministério da Administração Interna

Estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos frisos dos pneus

1998-05-06 - Portaria 281/98 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as modalidades de pagamento voluntário ou em cumprimento das coimas por infracções ao Código da Estrada.

1998-05-06 - Portaria 282/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria na Escola Naútica Infante D. Henrique o curso de Auxiliar Automático de Tracagem, ARPA, em Simulador.