1998-05-26 - RESOLUÇÃO 12/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1995.

1998-05-26 - DESPACHO 36/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Cultural Lajense", concelho das Lajes das Flores.

1998-05-26 - Lei 23/98 - Assembleia da República

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública, em regime de direito público, no que se refere à fixação ou alteração do estatuto dos referidos trabalhadores, bem como ao acompanhamento da execução desse estatuto.

1998-05-26 - Lei 24/98 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto do Direito de Oposição. Dispõe sobre a titularidade desse Direito e as formas de como o mesmo poderá ser exercido.

1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

1998-05-26 - Resolução do Conselho de Ministros 64/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização da Área do Parque da Cidade de Vila Nova de Gaia, no munícipio de Vila Nova de Gaia, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1998-05-26 - Portaria 316/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Actualiza os montantes das tabelas de remuneração base, diuturnidades e demais remunerações acessórias das trabalhadores e dos titulares dos cargos de direcção e de chefia das administrações e juntas autónomas dos portos.

1998-05-26 - Portaria 317/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da EXPO 98.

1998-05-26 - Portaria 318/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma folha miniatura comemorativa da EXPO 98.

1998-05-26 - Portaria 319/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma folha miniatura "Oceanos - Plâncton".