1998-05-18 - RESOLUÇÃO 7/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa os Drs. José António Machado de Andrade e José Cardoso para integrarem o Conselho Económico Social da Região Autónoma da Madeira.

1998-05-18 - Resolução do Conselho de Ministros 62/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, cujo regulamento é publicado em anexo.

1998-05-18 - Resolução do Conselho de Ministros 63/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a quantidade de acções a alienar no âmbito da 3ª fase de reprivatização do Capital Social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S.A, aprovada pelo Decreto-Lei 94-A/98 de 17 de Abril e regulamentada pela Resolução do Conselho de Ministros 61/98 de 06 de Maio.

1998-05-18 - Portaria 298/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria cartões de identificação, cujo modelo é publicado em anexo, para uso interno dos funcionários do Instituto Nacional do Desporto, do Centro de Estudos e Formação Desportiva e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, regulamentando o respectivo uso.

1998-05-18 - Portaria 299/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera os quadros de pessoal das Secretarias Judiciais de Aveiro, Coimbra, Fundão, Guarda, Lamego, Penafiel, Peso da Régua, Ponta Delgada, Sintra, Tomar, Torres Vedras e Vila Nova de Gaia, aprovadas pela Portaria nº 1177/93 de 10 de Novembro, posteriormente alterada, conforme o mapa publicado em anexo.

1998-05-18 - Portaria 300/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real, aprovado pelas Portarias nºs 906/91 de 4 de Setembro e 422/92 de 22 de Maio, conforme o mapa publicado em anexo.

1998-05-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa dois representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira

1998-05-18 - Decreto do Presidente da República 17-A/98 - Presidência da República

Ratifica o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal e o seu anexo, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente às Encomendas Postais e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente aos Vales Postais e o Acordo Referente aos Envios contra Reembolso, adoptados no XXI Congresso da União Postal Universal, cele (...)

1998-05-18 - Resolução da Assembleia da República 24-A/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, os actos e declarações da União Postal Universal relativos ao Congresso de Seul, de 1994.