1998-04-28 - PORTARIA 435/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a reversão para o Estado do prédio do Posto Fiscal de Corredoura, dado que a Junta de Freguesia de Duas Igrejas não conferiu ao imóvel o fim para que foi cedido.

1998-04-28 - PORTARIA 434/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a reversão para o Estado da parte do antigo Convento da Ordem de Avis cedido à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Avis.

1998-04-28 - PORTARIA 437/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão à Junta de Freguesia de São Pedro do Rio Seco do imóvel denominado ex-quartel da Guarda Fiscal de São Pedro do Rio Seco.

1998-04-28 - PORTARIA 436/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão ao Município de Marvão do Posto Fiscal da Beirã, para aí ser instalado um posto médico.

1998-04-28 - DESPACHO 6944/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O nº 2, al. a) do Despacho 3851/97(2ªSérie) de 27-Jun passa a ter a seguinte redacção: <<Quando a entidade credora tenha simultaneamente dívidas de natureza fiscal, excepto se relativamente a estas tenha já sido deferido o plano de pagamento pelo chefe de repartição de finanças ou director distrital de finanças da área da sede ou residência do contribuinte ou pelo Director-Geral dos Impostos, ou ainda pelos respectivos substitutos legais.

1998-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 312/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que, os donativos concedidos no âmbito de contratos plurianuais pelas entidades FUNDIMO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliario SA., INVESTIL - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário SA., CAIXAGEST- Técnicas de Gestão de Fundos de Investimento SA, Caixa Imobiliária SGII, SA. e IMOCAIXA - Gestão Imobiliária SA., às actividades culturais 1997-1998 da CULTURGEST - Gestão de Espaços Culturais SA, foram considerados de manifesto interesse cultural são majoradas em 130% (...)

1998-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 306/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação ao Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal da Assistente de Investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária, Maria Clotilde Barradas Cassola de Sousa Galvão Teles.

1998-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 311/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais do Mondego, SA, a título de comparticipação nos custos de construção, dois subsídios não reembolsáveis cada um no valor de 29 438 175$, para apoio às construções nº 235 e 238 destinados à FBM Marine Group Limited, de acordo com as condições expressas no presente despacho conjunto.

1998-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 308/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação ao Departamento de Reclassificação Reconversão e Colocação de Pessoal criado na Direcção-Geral da Administração Pública, da assistente de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária, Maria do Céu Elias Maximino Mimoso.

1998-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 307/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação ao Departamento de Reclassificação Reconversão e Colocação de Pessoal, da assistente de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária, Maria Paula dos Reis Varela Martins Firme.

1998-04-28 - AVISO 6914/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica em anexo a listagem dos apoios concedidos pelo Fundo para a Cooperação Económica, de Janeiro a Dezembro de 1997.

1998-04-28 - DESPACHO 6942/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia adjunto do seu gabinete o Lic. Carlos Manuel Costa Pina, em regime de comissão de serviço, concedendo autorização para acumulação de funções.

1998-04-28 - DESPACHO 6945/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, subdelega competências no Director-Geral do Orçamento, Francisco Brito Onofre.

1998-04-28 - DESPACHO 6970/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Maria da Conceição Fernandes Serrano Silva, auxiliar administrativa da ex-Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Efeitos a partir de 1.4.98