Portaria 435/98, de 28 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 98, de 28.04.1998, Pág. 5532
- Data: 1998-04-28
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Sumário
Determina a reversão para o Estado do prédio do Posto Fiscal de Corredoura, dado que a Junta de Freguesia de Duas Igrejas não conferiu ao imóvel o fim para que foi cedido.
Aviso
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