1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 102/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 103/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 104/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 91/98 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Descongela vaga para admissão do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 92/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1997, do Centro de Saúde de São Roque do Pico e do Hospital de Santo Espirito de Angra do Heroísmo.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 95/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1998 de diversos serviços autónomos e de saúde.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 96/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 97/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 98/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1998-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 99/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1998-04-02 - Resolução da Assembleia da República 17/98 - Assembleia da República

Revê a política comum de pescas para defender as pescas nacionais.

1998-04-02 - Decreto-Lei 79/98 - Ministério da Economia

Cria as sociedades de gestores judiciais e de liquidatários judiciais.

1998-04-02 - Decreto-Lei 80/98 - Ministério da Economia

Institui o Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME).

1998-04-02 - Decreto-Lei 81/98 - Ministério da Economia

Define os benefícios aplicáveis à celebração de contratos de aquisição do capital social de uma empresa, por parte de quadros técnicos e trabalhadores, sempre que essa aquisição se mostre conexa com contratos de consolidação financeira e reestruturação empresarial.

1998-04-02 - Decreto-Lei 82/98 - Ministério da Economia

Cria as sociedades gestores de empresas (SGE), que têm por objecto a avaliação e a gestão de empresas, com vista à sua revitalização e modernização.