1998-03-05 - DESPACHO 3763/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Dra.ª Maria Fernanda Tomás Diniz para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.

1998-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 151/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a redacção do n.º 2 do n.º 2.º e o n.º 3.º do Despacho Conjunto n.º DDC134/96, de 12 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Julho de 1996. Nomeia a Lic. Anabela Rodrigues Preto, Chefe de Projecto do Procôa, com remuneração equivalente à de director de serviços.

1998-03-05 - DESPACHO 3799/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa Fernando Quintas Ribeiro, Vice-presidente do Instituito de Meteorologia, como substituto nas faltas e impedimentos de Presidente, Dr. António Pedro da Costa Malheiro. Produz efeitos desde a data da assinatura (97.12.02).

1998-03-05 - DESPACHO 3780/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Mestre Vítor Manuel Lopes Godinho Boavida para o cargo de Director-Adjunto do Departamento do Ensino Secundário.

1998-03-05 - DESPACHO 3762/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Interna, no Secretário Geral do Ministério da Administração Interna. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.

1998-03-05 - DESPACHO 3761/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna no respectivo Chefe de Gabinete. Produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1998.

1998-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 154/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a redacção dos nºs 3 e 6 do Despacho conjunto nº 296/97, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1997, que criou um grupo de contacto permanente entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura visando a preparação das medidas que permitam o estabelecimento da interligação entre as políticas relativas ao ensino artístico e as referentes à promoção, animação e sensibilização para as artes.

1998-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 153/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que são delegadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Direcções Regionais de Agricultura (DRA) as funções de recolha, registo, validação e análise da informação de base, para as áreas da agricultura e florestas, resultantes de operações estatísticas e do aproveitamento de actos administrativos para fins estatísticos efectuados no quadro de um programa de actividades definido anualmente.

1998-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 150/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Estrutura de Apoio Técnico e Administrativo do RIME-Regime de Incentivos às Microempresas, junto das comissões de coordenação regionais, cuja natureza é a de estrutura de projecto.

1998-03-05 - DESPACHO 3775/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece o "Queijo mestiço de Tolosa" como indicação geográfica, definindo as suas características, com o objectivo de proceder ao respectivo registo comunitário.