1998-03-06 - DESPACHO 3934/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como denominação de origem, a "Carne Cachena da Peneda" e fixa, de acordo com os anexos I e II ao presente despacho, as caraterísticas a que deve obedecer e a área geográfica de produção.

1998-03-06 - DESPACHO 3887/98(2ªserie) - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega e subdelega competências do presidente do Instituto da Comunicação Social, no seu vice-presidente, licenciado José do Espírito Santo Menezes e Teles.

1998-03-06 - DESPACHO 3939/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o eng. Carlos Nuno Santos Costa e o eng. Fernando Carvalho Mourato dos cargos de, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), e nomeia para as mesmas funções, respectivamente, o eng. Fernando Carvalho Mourato e o lic. António José Rodrigues Santos Travassos, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1998-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 157/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece, ser de interesse público, a construção de um complexo composto por creche, infantário, ATL, Centro de dia e apoio ao domicílio, do Centro Social e Bem Estar de Onca, no concelho de Vagos.

1998-03-06 - AVISO 3461/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o curriculum Vitae do engenheiro João Paulo de Figueiredo Lucas que, por lapso, não foi publicado em anexo ao Despacho Conjunto n.º 88/98, de 16 de Janeiro. DR. 2.ª série, nº 30, de 2 de Fevereiro.

1998-03-06 - PORTARIA 269/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos.

1998-03-06 - PORTARIA 270/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a constituição do Conselho Cinegético Municipal de Montemor-o-Novo.

1998-03-06 - PORTARIA 268/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1998-03-06 - AVISO 3462/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Curriculum Vitae da Prof.ª Doutora Helena Maria da Oliveira Freitas que por lapso, não foi publicado em anexo ao despacho n.º 1996/98, de 16 de Janeiro, DR., 2.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro.

1998-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 155/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o descongelamento excepcional para o ano 1998 de três vagas de Técnico Superior de 2.ª classe do quadro do Ex-Gabinete de Estudos Económicos.

1998-03-06 - DELIBERAÇÃO 139/98 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÉNCIA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência no respectivo presidente, lic. Vitorino Vieira Dias, secretário nacional e nos membros, lic. Fernando da Costa Silva e lic. Carlos Manuel de Melo Santos, secretários nacionais-adjuntos.

1998-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 156/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a gratificação mensal do representante do Estado na Comissão Vitivinicola Regional Ribatejana, seja fixada em 30% do valor da remuneração da categoria de assessor principal dos quadros da Administração Pública, posicionado no último escalão do regime geral, sendo as ajudas de custo de valor igual ao estabelecido para os funcionários publicos com vencimento superior ao valor do índice 405 do estatuto remunerativo.