1998-03-18 - PORTARIA 315/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa, pela ordem da lista a seguir indicada, os assessores técnicos do Tribunal Marítimo de Lisboa: Engenheiro maquinista José Almeida de Oliveira Faria. Vice-almirante Carlos Alberto Rodrigues Machado e Moura. Engenheiro maquinista Arnaldo da Conceição Antunues. Contra-almirante ECN Fernando Gabriel Ribeiro da Silva. Capitão da marinha mercante Manuel Casimiro Soares de Sousa. Contra-almirante RES José Manuel Teles Pereira Germano. Capitão-de-mar-e-guerra REF José Henriques Cyrne de Castro.

1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 188/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva para o projecto <<Amor e Aritmética>>, que foi considerado de manifetso interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 187/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva para o projecto <<Coração Coração>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-03-18 - PORTARIA 310/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Junta de Freguesia de Pitões das Júnias, do posto Fiscal com o mesmo nome, sito no concelho de Montalegre, mediante a compensação de 2 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1998-03-18 - PORTARIA 308/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenheiria Rural e Ambiente, de seis parcelas de terreno situadas na Freguesia de Ribeira de Frades de São Silvestre e São Martinho de Árvore, do Concelho de Coimbra,

1998-03-18 - PORTARIA 309/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É ordenada a reversão para o domínio privado do Estado, do terreno do antigo edifício escolar da Soalheira, concelho de Macedo de Cavaleiros, cedido à respectiva autarquia.

1998-03-18 - PORTARIA 311/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão à Câmara Minicipal de Portalegre, a título definitivo do Posto Fiscal da ex-PVT, sito em Assentos, Portalegre.

1998-03-18 - PORTARIA 312/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, à Câmara Municipal de Chaves, a título definitivo e mediante a compensação de 5 400 000$, do Posto Fiscal de Lamadarcos, sito no Lugar Poulas do Tragal, Concelho de Chaves.

1998-03-18 - PORTARIA 313/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão à Câmara Municipal de Chaves, a título definitivo e mediante a compensação de 2 500 000$, do Posto da Guarda Fiscal de São Vicente, sito no Lugar do Outeiro, Freguesia de São Vicente da Raia, Concelho de Chaves.

1998-03-18 - PORTARIA 314/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão ao Instituto da Conservação da Natureza, a título definitivo e mediante a compensação de 3 000 000$, do imóvel denominado Moradia B1, sita em Vila Mãe, Freguesia de Deilão, Concelho de Bragança.