1998-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 25/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro, no Município de Cabeceiras de Basto, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1998-02-14 - Portaria 61/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Laranjeira, Pereira, Mouras, Quinta da Oliveira, Quinta da Parreira" e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Arraiolos, município de Arraiolos e concessiona, até 3 de Junho de 2001, a zona de caça associativa de Aldeia da Serra (processo nº 1731-DGF).

1998-02-14 - Portaria 62/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos dos Cursos de Estudos Superiores Especializados em Interpretação, Acompanhamento ao Piano, Composição, Direcção Coral, Canto Gregoriano e Técnico de Audio, aprovados pela Portaria 108/97 de 17 de Fevereiro. As presentes alterações aplicam-se a partir do ano lectivo de 1997-1998 inclusive.

1998-02-14 - Portaria 63/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Bacharelato em Gestão de Marketing, aprovado pela Portaria 831/91 de 14 de Agosto, e ministrado pelo Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa, de acordo com o plano publicado em anexo. O disposto nesta Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

1998-02-14 - Portaria 64/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Bacharelato em Sociologia Aplicada, ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, e cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 1076/90 de 24 de Outubro. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

1998-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 1/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Fixa os índices remuneratórios do cargo de director escolar e subdirector escolar na Região Autónoma dos Açores, aplicando assim o disposto no Decreto Regulamentar 3/97 de 3 de Fevereiro.

1998-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 2/98/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Prorroga, por mais um ano, o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/96/M de 11 de Janeiro (Fixa o prazo das medidas preventivas da área a afectar à execução das novas ligações rodoviárias Machico-São Roque do Faial [Santana] e Machico-Caniçal [2ª fase]). Produz efeitos a partir de 11 de Janeiro de 1998.