1998-02-10 - DESPACHO 10/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Conselho Administrativo para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

1998-02-10 - DESPACHO 35/98 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional de Selecção do Regime de Incentivos às Microempresas - RIME.

1998-02-10 - Aviso 44/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Iémene depositado, em 3 de Abril de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43º, nº 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-02-10 - Decreto-Lei 25/98 - Ministério das Finanças

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto Lei 215/89, de 1 de Julho.

1998-02-10 - Decreto-Lei 26/98 - Ministério das Finanças

Prorroga a duração do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC).