1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-n/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal ao empréstimo no montante de PTE 60.000.000.000, a emitir pela Parque Expo98, S.A., junto de um sindicato bancário liderado pelo Banco Chemical Finance, S.A.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-m/98(2serie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal ao empréstimo no montante de PTE 20.000.000.000 a contrair pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), ao financiar o projecto denominado " Travessia Ferroviária do Tejo-C".

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-j/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, à operação de US cross-border lease, até ao montante de PTE 25.000.000.000, a contratar pelo Metropolitano de Lisboa, E.P., para financiamento parcial do plano de aquisição de material circundante, correspondente ao plano de expansão e modernização da rede do Metropolitano de Lisboa.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-i/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações do empréstimo a contrair pelo Metro da Área Metropolitana do Porto, S.A., no montante do PTE 20.000.000.000, junto do Banco Europeu de Investimento, para financiar o Sistema Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto - Tranche A.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-a/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações do empréstimo no montante de PTE 14.800.000.000 a contrair pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento e destinado a financiar parte do projecto denominado "CPIII - Linha do Norte-Parcela C (Subprojecto A)".

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-b/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações resultantes do empréstimo equivalente a PTE 15.000.000.000$ a contrair pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento e destinado ao financiamento do projecto denominado Linha do Minho-A.

1998-12-31 - PORTARIA 1426/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa os valores, per capita, de que os estrangeiros devem dispôr, para efeitos de entrada e permanência em território nacional, de acordo com o estabelecido pelo Dec Lei 244/98, de 8 de Agosto.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 198/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui indemnizações no valor de 17.900.000$ e de 9.800.000$, respectivamente à viúva e à filha menor do guarda florestal António David Miranda Mourão e determina o modo como as mesmas serão pagas.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 199/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí a nome de José Saramago à Ponte Internacional sobre o rio Caia.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-l/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, ao empréstimo a conceder pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) ao Metropolitano de Lisboa, E.P., no montante de PTE 34.000.000.000, para financiamento parcial do projecto denominado "Metropolitano de Lisboa IV".