1998-12-30 - DESPACHO 22528/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Adopta um conjunto de medidas no âmbito do sector da segurança social, com vista a facilitar e incentivar a adesão dos agentes económicos à mudança estrutural que consiste na transição para o euro, permitindo a adaptação do quadro de relacionamento das instituições com os beneficiários e contribuintes. Determina nomeadamente que as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes possam, mediante opção irreversível, aderir à aplicação do euro nos pagamentos a efectuar às instituições que os abrangem, (...)

1998-12-30 - PORTARIA 1417/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga a Portaria publicada no Diário da República, nº 168, 2ªSérie de 22 de Julho de 1998, relativa à COBA-Sociedade de Gestão e Investimentos Imobiliários, S.A., posteriormente denominada GÊDOSIS-Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S.A.

1998-12-30 - LOUVOR 517/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva Júlio Martins Lobato, chefe de divisão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no momento da sua passagem à aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de 36 anos de serviço nas instituições de segurança social.

1998-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 911/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luís José Rodrigues da Costa para o cargo de director do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, em acumulação não remunerada com o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Geológico e Mineiro.

1998-12-30 - DESPACHO 22490/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão à Bósnia-Herzegovina, em 22 e 23 de Dezembro, com a finalidade de visitar os militares do Agrupamento Alfa que integra a SFOR.

1998-12-30 - RECTIFICAÇÃO 2714/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamento da CMVM 18/98, rectificação à publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1998. Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República em epígrafe, rectifica-se o seguinte: No capitulo III, artigo 12º, onde se lê "aplicação" deve ler-se "publicação" e a formula do anexo I.

1998-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 911-B/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P. para o ano de 1998 seja posicionada para efeitos de remuneração dos seus gestores no grupo A como o grau de complexidade 1. Determina ainda que os gestores da REFER, E.P. que exerçam em regime de acumulação funções de gestão em empresas interligadas ou participadas aufiram por este facto um adicional de 30% do valor padrão.

1998-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 911-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E.P. a celebrar um contrato de cross border lease nas condições constantes da ficha técnica.

1998-12-30 - DESPACHO 22520/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Constitui um grupo de trabalho que deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um relatório final, contendo as propostas estratégicas e as acções concretas nas áreas da comunicação e marketing a nível nacional e internacional, de modo a assegurar a crescente competividade da rolha da cortiça no mercado nacional. O grupo de trabalho será constituído por representantes do ICEP, do IAPMEI, e da Direcção-Geral da Indústria, com vista à recolha das apreciações e propostas das estruturas associativas e dos principais (...)

1998-12-30 - DESPACHO 22503/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por mais um ano a nomeação do licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins para exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.