1998-12-19 - AVISO 4/98 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso nº 3 /93 de 20 de Maio do Banco de Portugal, fixando a taxa de desconto em 3,25%. Esta taxa vigorará até 31 de Dezembro de 1998.

1998-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 145/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma estrutura de projecto, na dependência do encarregado de missão junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para as questões da organização e logística da presidência portuguesa da União Europeia e da União Europeia Ocidental no ano 2000, com o objectivo de preparar e assegurar a organização deste evento. Estabelece o início e a duração do mandato da citada estrutura de projecto, bem como a sua composição, competências e recrutamento do respectivo pessoal, dispondo sobre os seus direitos e deveres (...)

1998-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 146/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Adjudica ao consórcio BEIRA-GÁS a concessão de exploração, em exclusivo e regime de serviço público, da rede de distribuição regional de gás natural do Centro Interior e construção das respectivas infra-estruturas.

1998-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 147/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Adjudica à TAGUS-GÁS- Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A., a concessão de exploração, em exclusivo e regime de serviço público, da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo e construção das respectivas infra-estruturas.

1998-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 148/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão de acompanhamento destinada a conduzir os trabalhos tendentes à criação do Sistema Multimunicipal de Captação e Tratamento de Água para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Alto Zêzere. Define a composição desta comissão de acompanhamento.

1998-12-19 - Portaria 1041/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora, publicado em anexo.

1998-12-19 - Portaria 1042/98 - Ministério das Finanças

Aprova modelos (publicados em anexo) e normas relativas às letras e livranças em escudos e em euros. A adopção dos novos impressos ocorrerá em 1 de Janeiro de 1999, podendo, contudo, os impressos existentes ser utilizados até 31 de Dezembro de 1999.

1998-12-19 - Aviso do Banco de Portugal 4/98 - Banco de Portugal

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º do aviso n.º 3/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117 (2.º suplemento), de 20 de Maio de 1993