Resultados para o dia 1998-11-07
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Habilita Portugal a participar na 2ª reconstituição de recursos do Global Environment Facility (GEF).
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Regulamenta as condições de cedência do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmissão televisiva aos operadores que disponham de emissões internacionais.
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1998-11-07 - Portaria 954/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da "VIII Cimeira Ibero-Americana".
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Regula a emissão de certidões a partir do microfilme ou do ficheiro informático obtido por digitabilização dos assentos de registo civil e paroquial de Macau depositados na Conservatória dos Registos Centrais.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática ministrado pela Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.
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