1998-11-18 - Declaração de Rectificação 21/98 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada Lei 68/98, de 26 de Outubro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 247, de 26 de Outubro de 1998.

1998-11-18 - Decreto-Lei 356/98 - Ministério da Defesa Nacional

Altera os anexos I e III ao Decreto Lei 199/93, de 3 de Junho, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da marinha.

1998-11-18 - Decreto-Lei 357/98 - Ministério das Finanças

Extingue a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, criando duas novas direcções distritais.

1998-11-18 - Decreto-Lei 358/98 - Ministério da Justiça

Cria o Estabelecimento Prisional de Brancanes.

1998-11-18 - Decreto-Lei 359/98 - Ministério da Educação

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/38/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 20 de Junho de 1997, que alterou o nº 5 do anexo C da Directiva 92/51/CEE (EUR-Lex), transposta no anexo II do Decreto Lei 242/96, de 18 de Dezembro.

1998-11-18 - Decreto-Lei 360/98 - Ministério da Saúde

Estabelece um regime excepcional de aquisição de bens e serviços relativos a equipamentos e infra-estruturas que integrem sistemas electrónicos programáveis.

1998-11-18 - Decreto-Lei 361/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o regime jurídico da pensão unificada.

1998-11-18 - Decreto-Lei 362/98 - Ministério do Ambiente

Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o Observatório Nacional de Ambiente.