1998-10-31 - DESPACHO 19030-a/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista dos acontecimentos desportivos que devem ser classificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser falcultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional, aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado.

1998-10-31 - PORTARIA 1093/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o sargento-chefe Joaquim José Correia dos Santos para o cargo de amnuense/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, em substituição do sargento-ajudante de artilharia Pedro Manuel Sá Gonçalves.

1998-10-31 - DECLARAÇÃO 320/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Elvas, por deliberação de 27 de Abril de 1998, aprovou o Plano de Pormenor do Morgadinho, também conhecido por Plano de Pormenor da Quinta do Morgadinho, no concelho de Elvas, cujos Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1998-10-31 - PORTARIA 1112/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a revogação da portaria que autorizou a cessão a título definitivo, do antigo Posto Fiscal de Lavandeiras, ao Município de Valença, por desinteresse superveniente do Município.

1998-10-31 - DESPACHO 19027/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. João de Deus Cabral Cordovil para as funções técnicas no âmbito do acompanhamento da concretização das medidas específicas de emprego na Região do Alentejo, sendo os encargos com a remuneração respectiva suportados pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, até ao limite de 600.000$.