Despacho 19030-a/98(2ªserie), de 31 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 252-SUPL, de 31.10.1998, Pág. 15390-(2)
- Data: 1998-10-31
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Sumário
Publica a lista dos acontecimentos desportivos que devem ser classificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser falcultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional, aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado.
Aviso
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