1998-10-30 - DESPACHO 18893/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA.

1998-10-30 - DESPACHO 18871/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que sejam nomeadas as seguintes individualidades para a realização dos actos públicos dos concursos para atribuição de uma licença para o estabelecimento e fornecimento de uma rede de radiodifusão sonora digital terrestre - T-DAB - que assegure a realização de uma cobertura de âmbito geral e para a atribuição de uma licença para o estabelecimento e fornecimento de redes de radiodifusão sonora digital terrestre - T-DAB - que assegurem a realização de 14 coberturas regionais: Dr. Luís Filipe Nunes C (...)

1998-10-30 - DESPACHO 18898/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a lista das sociedades reconhecidas como sociedades de agricultura de grupo (integração completa e parcial) durante o ano de 1996, em número de 57, bem como as formas congéneres (1 APA - agrupamento de produção agrícola), que constam da relação anexa.

1998-10-30 - DESPACHO 18899/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a lista das sociedades reconhecidas como sociedades de agricultura de grupo (integração completa e parcial) durante o ano de 1997, em número de 33, bem como as formas congéneres (1 APA - agrupamento de produção agrícola), que constam da relação anexa.

1998-10-30 - DESPACHO 18873/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. licença para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Casablanca, em que deverá assegurar um mínimo três frequências por semana.

1998-10-30 - DESPACHO 18872/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. licença para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Varadero, em que deverá assegurar um mínimo de uma frequência.

1998-10-30 - DESPACHO 18834/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais um ano e com efeitos a 23 de Setembro de 1998, a nomeação de Amélia Adelina da Silva para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Estabelece a remuneração mensal da nomeada.

1998-10-30 - DESPACHO 18835/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que Ana Isabel Maria Coucêlo de Azevedo Santana a desempenhar funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, seja reembolsada nas despesas com telefone domiciliário até ao montante fixado para as secretárias pessoais dos gabinetes ministeriais, com efeitos reportados a 28 de Novembro de 1997.

1998-10-30 - DESPACHO 18836/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, por mais três meses, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 1998, a nomeação da licenciada Maria João de Araújo Nunes Amaral para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e de Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1998-10-30 - DESPACHO 18896/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, a partir de 3 de Outubro de 1998, sejam pagas aos titulares dos cargos ou lugares do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas que a seguir se indicam as despesas relativas a: assinatura de linha de rede, assinatura de equipamento de telefone simples e os seguintes números limites máximos de impulsos: Chefes dos gabinete dos membros do Governo , auditor jurídico, presidentes de institutos, directores-gerais e equiparados - 1200; Adjuntos e assessores dos gabinetes dos me (...)