Portaria 1112/98, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 252, de 31.10.1998, Pág. 15324
- Data: 1998-10-31
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Sumário
Determina a revogação da portaria que autorizou a cessão a título definitivo, do antigo Posto Fiscal de Lavandeiras, ao Município de Valença, por desinteresse superveniente do Município.
Aviso
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