1998-10-15 - PORTARIA 69/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa do Curso de Actualização. (Equivalência ao 1.º ciclo do ensino básico recorrente)

1998-10-15 - DESPACHO NORMATIVO 269/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1998-10-15 - RESOLUÇÃO 205-C/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção do Centro de Saúde da Praia da Vitória.

1998-10-15 - RESOLUÇÃO 205-B/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o contrato de concessão entre a Região e o Clube Naval de Ponta Delgada para exploração do terceiro piso do edifício situado na parte nascente do prolongamento da Avenida Marginal.

1998-10-15 - RESOLUÇÃO 205-D/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção de um bloco destinado à instalação de serviços no Hospital da Horta.

1998-10-15 - DESPACHO NORMATIVO 267/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1998-10-15 - DESPACHO NORMATIVO 268/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1998-10-15 - Resolução do Conselho de Ministros 121/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente, a Equipa de Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, enunciando os seus objectivos e dispondo sobre o apoio administrativo, logístico e financeiro da referida equipa. Determina que a Equipa de Missão funcionará pelo período de um ano, decorrido o qual será criada a Fundação para a Protecção das Salinas do Samouco.

1998-10-15 - Portaria 902/98 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de impresso (publicado em anexo) do requerimento de injunção, previsto no Decreto-Lei n.º 269/98 de 1 de Setembro.

1998-10-15 - Despacho Normativo 71/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo n.º 10-A/98 de 13 de Fevereiro, que regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas.

1998-10-15 - Resolução da Assembleia da República 46/98 - Assembleia da República

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 2 e 4 de Novembro de 1998.

1998-10-15 - Resolução da Assembleia da República 47/98 - Assembleia da República

Recomendação ao Governo que intervenha na concretização de uma baixa em termos nominais das tarifas da electricidade, no valor 15%, designadamente para os consumidores domésticos.

1998-10-15 - Aviso 194/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia, em 11 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição.

1998-10-15 - Aviso 195/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Abril de 1998 e nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Ucrânia, em 15 de Junho de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação do mencionado Protocolo.

1998-10-15 - Decreto-Lei 312/98 - Ministério da Educação

Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Évora e de transição para o respectivo quadro de pessoal. A aprovação do quadro definitivo do referido pessoal, far-se-á mediante Portaria a publicar em breve.