1998-01-30 - REGULAMENTO 1/98 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Estabelece as normas do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D.

1998-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 77/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção de uma estação elevatória em Fontinha, freguesia e concelho de Pombal, em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

1998-01-30 - PROTOCOLO 7/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece um Protocolo entre o Ministério da Educação, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) e a Fundação Oriente, em ordem à constituição da entidade titular da Escola Portuguesa de Macau.

1998-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 77-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a transmissão do capital subscrito pela CP na GIL - Gare Intermodal de Lisboa, para a REFER, com efeitos reportados a 30 de Dezembro de 1997.

1998-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 69/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, para o ano de 1998, 1550 admissões de pessoal técnico de administração fiscal, da Direcção-Geral dos Impostos.

1998-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 70/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, para o ano de 1998, 160 lugares, para as categorias de técnico e técnico superior aduaneiro no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo.

1998-01-30 - DESPACHO 1861/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede equiparação a bolseiro a Joaquim Manuel dos Santos Lourenço, enfermeiro graduado do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de um ano, a partir da data do presente despacho, e com dispensa parcial de execício de funções no período da tarde dos cinco dias úteis, para obtenção do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Saúde do Idoso e Geriátrica da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil. O funcionário fica obrigado a prestar serviço no (...)

1998-01-30 - DESPACHO 1854/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Alberto Maria Rodrigues, motorista de ligeiros da Secretaria-Geral do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego, para funções no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

1998-01-30 - DESPACHO-EXTRACTO 1837/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Cria a unidade de gestão do Subprograma Formação e Gestão dos Recursos Humanos do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego (PESSOA) para a componente FEDER. A referida unidade é constituída pelo gestor do Programa Operacional, que preside, um representante da unidade técnica do Programa Operacional, um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional e um representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

1998-01-30 - DESPACHO 1862/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao desenvolvimento de acções tendo em vista o levantamento dos imóveis das instituições de segurança social. Composição do grupo de trabalho: - três representantes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, sendo um o vogal do pelouro do património, que coordenará; - um vogal do conselho directivo de cada centro regional de segurança social; - um assessor do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Rel (...)

1998-01-30 - DESPACHO 1860/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Emprego. Composição do grupo de trabalho: - um representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenará; - um representante do Secretário de Estado do Emprego e Formação; - um representante do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais; - o director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego; - o director-geral do Departamento de E (...)

1998-01-30 - DESPACHO 1859/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. João António Fernandes Pedroso, adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

1998-01-30 - DESPACHO 1856/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Afecta ao serviço do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, durante os dias 25 e 26 de Novembro de 1997, o pessoal constante de uma lista, nos mesmos termos e condições em que se encontrava a desempenhar funções nos gabinetes dos secretários de Estado dos extintos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e par a Qualificação e o Emprego.