Determina a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Emprego. Composição do grupo de trabalho: - um representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordenará; - um representante do Secretário de Estado do Emprego e Formação; - um representante do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais; - o director-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego; - o director-geral do Departamento de Estatística do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego; - o director-geral da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional; - o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Até à apresentação de nova proposta de Plano, o grupo de trabalho deverá apresentar relatórios quinzenais.