Resultados para o dia 1998-01-21
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Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., junto do Banco de Fomento e Exterior e do Banco Fonsecas & Burnay, no montante de 5 milhões de contos, conforme ficha técnica publicada em anexo.
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Prestação de garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela Hidroeléctrica da Cabora Bassa, S.A.R.L., junto da Caixa Geral de Depósitos, S.A., no valor de 7 milhões de contos, conforme ficha técnica publicada em anexo.
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Aprova os modelos de impresso destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57º do Código do IRS.
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Altera a Portaria nº 1031-A/97 de 29 de Setembro, que fixa as novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
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Altera a Portaria n.º 1221-C/97 de 10 de Dezembro, que altera a taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira.
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