1998-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 3/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., junto do Banco de Fomento e Exterior e do Banco Fonsecas & Burnay, no montante de 5 milhões de contos, conforme ficha técnica publicada em anexo.

1998-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 4/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Prestação de garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela Hidroeléctrica da Cabora Bassa, S.A.R.L., junto da Caixa Geral de Depósitos, S.A., no valor de 7 milhões de contos, conforme ficha técnica publicada em anexo.

1998-01-21 - Portaria 33/98 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos de impresso destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57º do Código do IRS.

1998-01-21 - Portaria 33-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 1031-A/97 de 29 de Setembro, que fixa as novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1998-01-21 - Portaria 33-B/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 1221-C/97 de 10 de Dezembro, que altera a taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira.