1998-01-13 - DESPACHO 692/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Arnaldo Jorge d'Assunção Silva para desempenhar funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas no nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 1997.

1998-01-13 - RESOLUÇÃO 6/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Agostinho Marques Moleiro para o cargo de Governador Civil do Distrito de Beja. Produz efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 1998.

1998-01-13 - DESPACHO 769/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. José Carlos Costa Barros para prestar assessoria técnica especializada, no domínio do ordenamento da orla costeira e litoral, no Gabinete do Secretátio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães.

1998-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 35/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no nº 1 do art. 1º do Decreto Lei 327/90 de 22 de Outubro, relativamente aos prédios rústicos denominados "Quinta do Rêgo Travesso", freguesia da Amora, concelho do Seixal.

1998-01-13 - DESPACHO 743/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Aloísio Fernando Macedo da Fonseca para exercer tarefas da sua especialidade no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho. Define o estatuto remuneratório do nomeado. Produz efeitos a 25 de Novembro de 1997.

1998-01-13 - DESPACHO 773/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde para exercer funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães

1998-01-13 - DESPACHO 739/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na directora-geral do Tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, ou no seu impedimento, no seu substituto legal, a competência para outorgar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a República democrática de São Tomé e Principe para concretgização da doação para o financiamento da aquisição de autocarros, previsto no Despacho Conjunto nº 510/97, de 27 de Novembro, dos Ministros das Finanças e dos Negócios (...)

1998-01-13 - DESPACHO 740/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no director-geral de Informática e de Apoio aos Serviços Tributários (DGITA), licenciado António Alberto Cavalheiro Dias.

1998-01-13 - DESPACHO 772/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia Maria Conceição Morais Bragança para exercer funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães.

1998-01-13 - DESPACHO 785/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. Fernando António Aires Ferreira para prestar assessoria técnica especializada do domínio do Programa Nacional de Tratamento de Águas Resíduais Urbanas e do Programa de Valorização das Praias Fluviais, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Engº António Ricardo Magalhães.