1997-09-09 - RESOLUÇÃO 188/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do protocolo de cedência, a título precário e gratuito da posse, gestão e exploração do Centro de Bovinicultura das Arribanas na freguesia dos Arrifes, a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação de Jovens Agricultores Micaelenses.

1997-09-09 - DESPACHO 56/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associação para a Gestão do Parque industrial da Ilha Terceira (AGESPI), pessoa colectiva de utilidade pública.

1997-09-09 - DESPACHO 55/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica Nova Artista Flamenguense, da Horta, pessoa colectiva de utilidade pública.

1997-09-09 - DESPACHO 178/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Regional de Luta contra a SIDA.

1997-09-09 - DESPACHO 1/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os Representantes na Comissão das Comissões Locais de Acompanhamento do Rendimento Mínimo Garantido.

1997-09-09 - Decreto do Presidente da República 60/97 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995.

1997-09-09 - Resolução da Assembleia da República 57/97 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995.

1997-09-09 - Decreto-Lei 239/97 - Ministério do Ambiente

Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos, nomeadamente a sua recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação.