Resultados para o dia 1997-09-27
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1997-09-27 -
PORTARIA
741/97(2ªserie) -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 7 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pela Portaria nº 4/88 de 6 de Janeiro, um lugar de assessor proncipal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Criação do referido lugar produz efeitos desde 7 de Junho de 1996.
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O chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Chaves delega competências, no chefe da Secção de Tributação I, adjunto Manuel da Silva Ferreira, no chefe da Secção de Tributação II, adjunto Orlando Manuel Correia da Costa e no chefe da Secção de Justiça Tributária, adjunto João Manuel Cruz.
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1997-09-27 -
DESPACHO
8246/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 15 000 000$, que o Metropolitano de Lisboa, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições constantes da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Pagamento de Juros - Trimestral ou semestral e postecipadamente, conforme o regime de juro escolhido. Garante - República Portuguesa, por um periodo de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato (...)
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1997-09-27 -
DESPACHO
8247/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 10 000 000 000$, 1ª parcela que a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições constantes da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário - CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Finalidade - Financiamento parcial do Projecto CP III-Linha do Norte-Subprojecto (...)
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1997-09-27 -
DESPACHO
8248/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 11 000 000 000$, que o Metropolitano de Lisboa, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições que constam da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário - Metropolitano de Lisboa, E.P. Finalidade - Financiamento do Projecto Metropolitano de Lisboa II - 3ª Parcela - expansão e modernização da r (...)
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Publica a lista nominativa do pessoal do quadro da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, afecto ao extinto Gabinete de Apoio à Imprensa, e da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, afecto ao Núcleo de Registos dos Orgãos de Comunicação Social que transita para o quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social aprovado pela Portaria 304/97 de 9 de Maio, ficando integrado em lugares das carreiras e categorias que se indicam e nos respectivos escalões igualmente mencionados.
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Publica a listagem dos benefícios concedidos pelo Ministério da Defesa Nacional no primeiro semestre de 1997.
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Publica a listagem das transferências de verbas efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 1º semestre de 1997.
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A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, subdelega competências na Subdirectora-Geral do Tesouro, Maria Augusta Bolina. Este Despacho produz efeitos a partir de 09 de Dezembro de 1996, ficando por este meio ratificados todos actos entretanto praticados.
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Designa o Secretário de Estado do Trabalho, Lic. António de Lemos Monteiro Fernandes, para substituir a Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no período compreendido entre 15 e 19 de Setembro de 1997.
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