O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 11 000 000 000$, que o Metropolitano de Lisboa, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições que constam da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário - Metropolitano de Lisboa, E.P. Finalidade - Financiamento do Projecto Metropolitano de Lisboa II - 3ª Parcela - expansão e modernização da rede do Metropolitano de Lisboa-Linha Alameda/EXPO. Montante - até ao equivalentre a PTE 11 000 000 000$. Moeda - uma ou várias moedas dos Estados membros do Banco, ou uma ou várias moedas de outros países, convertíveis no mercado internacional de câmbios. Prazo - 20 anos, podendo ir até 25 anos, nos termos estabelecidos contratualmente. Carência - 10 anos. Utilização - escalonada, por vários desembolsos, de montante não inferior a PTE 3 000 000 000$, a contar da data da assinatura do contrato. Amortização - em pagamentos semestrais. Taxa de juro - taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo o regime de taxa fixa, fixa revisível, fixa revisível convertível, variável e ou variável <<BEI>> com limite máximo. Bonificação de juros - uma parcela do empréstimo, não superior a 55%, beneficiará de uma bonificação de juros de 2 pontos percentuais ao ano, por um prazo de 10 anos, ao abrigo do mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu, paga na Data de cada desembolso. Pagamento de juros - trimestral ou semestral e postecipadamente, conforme o regime de taxa de juro escolhido. Garante - República Portuguesa, por um periodo de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato. Outras condições - idênticas às aplicadas pelo BEI nos contratos de financiamento celebrados nos outros Estados membros da Comunidade Europeia.