1997-09-27 - PORTARIA 741/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pela Portaria nº 4/88 de 6 de Janeiro, um lugar de assessor proncipal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Criação do referido lugar produz efeitos desde 7 de Junho de 1996.

1997-09-27 - DESPACHO 8228/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Doutor Paulo Manuel Cunha da Costa Otero Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo em substituição do Doutor José Artur Duarte Nogueira.

1997-09-27 - DESPACHO 8226/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Conselho Económico e Social.

1997-09-27 - AVISO 6867/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Faz público que o membro do Conselho das Comunidades Portuguesas eleito pelo círculo do Brasil Manoel Ferreira da Silva Júnior renunciou ao mandato e foi substituído por Alcides Martins.

1997-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 321/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui um subsídio de fixação aos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) colocado na Região Autónoma dos Açores.

1997-09-27 - DELIBERAÇÃO 277/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por deliberação do Conselho Directivo do Fundo para a Cooperação Económica são delegados na Comissão Executiva os seguintes poderes que pertenciam ao Conselho Directivo: Apreciação e decisão de aprovação ou não de apoios financeiros a acções/projectos de cooperação cujo montante de apoio a conceder seja igual ou inferior a 5 ooo contos.

1997-09-27 - AVISO-EXTRACTO 6874/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director Distrital de Finanças de Vila Real, Francisco A. Almaça Fialho, delega competências no Subdirector Tributário Faustino Fernando Cigre.

1997-09-27 - AVISO 6873/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O chefe da Repartição de Finanças de Évora, Isidro Joaquim Rosado Tátá, delega competências no chefe de Secção de Tributação do Património, adjunto João Lino Cabo Espadeiro, no chefe da Secção da Tributação do Rendimento e Despesas e Contra-Ordenação, adjunto Francisco Inácio Morita Coimbra e no chefe da Secção de Justiça Tributária, adjunto Manuela de Fátima Rocha.

1997-09-27 - PORTARIA 740/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 5 de novembro de 1996, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve, aprovado pela Portaria 1058/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-09-27 - AVISO 6877/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Chaves delega competências, no chefe da Secção de Tributação I, adjunto Manuel da Silva Ferreira, no chefe da Secção de Tributação II, adjunto Orlando Manuel Correia da Costa e no chefe da Secção de Justiça Tributária, adjunto João Manuel Cruz.