O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 15 000 000$, que o Metropolitano de Lisboa, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições constantes da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Pagamento de Juros - Trimestral ou semestral e postecipadamente, conforme o regime de juro escolhido. Garante - República Portuguesa, por um periodo de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato. Outras condições - Idênticas às aplicadas pelo BEI nos contratos de financiamento celebrados nos outros Estados membros da Comunidade Europeia.